Política de Privacidade da 77pg5

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77pg5 é:

• Denominação: 77pg5
• Website: https://77pg5.cam
• E-mail para exercício de direitos: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]

A 77pg5 é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais de seus usuários e adota as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dessas informações.

A 77pg5 coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da relação contratual e do uso da plataforma. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) fornecidos no processo de verificação KYC;
• Dados bancários ou de conta de pagamento para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 8);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na plataforma.

2.3 Dados de terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de consulta ao CPF, quando necessário para confirmação de dados cadastrais;
• Dados de análise antifraude fornecidos por prestadores de serviços especializados.

A 77pg5 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo, sempre fundamentadas em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

O consentimento para envio de comunicações promocionais pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente com base no consentimento já fornecido.

A 77pg5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes parceiros:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, estritamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo Usuário.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros provedores, na medida necessária para o funcionamento dos jogos e o registro de resultados.
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e antifraude, utilizadas para confirmar a identidade e a maioridade dos Usuários.
• Prestadores de serviços de TI: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sob contrato de confidencialidade e acordo de processamento de dados conforme exigido pela LGPD.
• Autoridades públicas: Órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais e judiciárias, quando legalmente exigido ou em resposta a ordem judicial.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da 77pg5 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, nos termos do art. 39 da LGPD.

Em razão da natureza internacional das operações da 77pg5 e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre exclusivamente nas seguintes condições, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Países com nível adequado de proteção: quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhecer o país de destino como provedor de proteção adequada aos dados pessoais;
• Garantias contratuais: mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Necessidade contratual: quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (ex.: processamento de pagamentos por gateway internacional).

A 77pg5 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial superveniente.

A 77pg5 implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação obrigatória à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante, conforme art. 48 da LGPD.

O Usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos o uso de senhas únicas e complexas e a ativação da autenticação em dois fatores. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 77pg5.

A plataforma 77pg5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto das funcionalidades da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies essenciais e de segurança não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma. Os demais cookies podem ser gerenciados pelo Usuário por meio das configurações de seu navegador. Note que a desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso de alguns recursos da plataforma.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): Confirmar se a 77pg5 trata seus dados e obter acesso a eles, inclusive em formato portátil.
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Bloqueio (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD.
• Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 77pg5 compartilha seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo e de forma gratuita.
• Oposição (art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando não houver motivo legítimo prevalente.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], com identificação e descrição do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa.

A plataforma 77pg5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

A 77pg5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos à plataforma — por fraude no cadastro ou por qualquer outro meio —, esses dados serão eliminados imediatamente e a Conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais, responsáveis legais ou tutores que identifiquem que um menor está utilizando a plataforma 77pg5 devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para providenciar o encerramento imediato da Conta.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 77pg5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da 77pg5 sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado por meio do seguinte canal exclusivo:
E-mail DPO: [email protected]
Assunto recomendado: "Exercício de Direito LGPD — [descreva sua solicitação]"

A 77pg5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Banner informativo no painel do Usuário ao realizar o próximo acesso.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento e no cabeçalho da página. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.